O papel da Psicologia contra o racismo

Publicado em 13 maio de 2025 às 13:02

A data de 13 de maio de 1888 foi o dia da assinatura da Lei Áurea, lei que determinou a abolição da escravatura no Brasil, após a luta do abolicionista do Movimento Negro Unificado (MNU) e muitos outros movimentos sociais. 

A data não é considerada um dia de comemoração e sim de reflexão, já que a medida não instituiu direitos básicos para a população negra escravizada durante anos. Considerando a ausência dessas ações afirmativas, que teriam a função de criar condições digna às pessoas Negras antes escravizadas, o movimento negro, através de diversas mobilizações, passou a ressignificar a história e demarcou que o 13 de maio seria demarcado para lembrar a população da importância de denunciar todas as formas de racismo na sociedade. 

Segundo o site da Secretaria de Comunicação Social, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informou que, entre janeiro e o início de novembro do ano passado, o Disque 100 recebeu mais de 3,4 mil denúncias que abrangem mais de 5,2 mil violações de cunho racial. A plataforma é um canal do governo federal que recebe ligações referentes a violações de direitos humanos e funciona 24h, todos os dias. As ligações são gratuitas e as denúncias podem ser feitas de forma anônima.

A Psicologia ocupa um papel fundamental no enfrentamento ao racismo e na promoção da igualdade racial , uma vez que o racismo impacta diretamente na saúde mental de pessoas negras e indígenas, as quais são os grupos mais acometidos por transtornos mentais, que estão mais vulneráveis em sociedade. É dever da/o psicóloga/o se atentar ao que diz um dos princípios do seu Código de Ética: a/o psicóloga/o trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Assim é importante compreender que as mazelas sociais afetam os processos de subjetivação de pessoas negras e indígenas, gerando adoecimento e não acesso aos direitos humanos. Logo, nossa atuação, seja nas políticas públicas, seja na clínica e demais áreas, deve considerar marcadores sociais da diferença para prestação de serviço, ética, qualificada e pluriversa. 

Outro documento essencial para a categoria é a Resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) nº 018/2002, que estabelece normas de atuação para as/os psicólogas/os em relação ao preconceito e à discriminação racial. Além disso, o Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop) elaborou  o documento Relações Raciais: Referências Técnicas para a Prática da/o Psicóloga/o, material de referência para a categoria. 

O CRP-03 reforça a construção de uma nação mais justa, inclusiva e equânime deve estar baseada em políticas antirracistas.